Secretaria Municipal de Meio Ambiente publica pedidos de Licenciamento Ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caetité (SEMMA), torna público as solicitações de empresas e pessoas físicas do município, no tocante a Licença Ambiental Unificada para empreendimentos comerciais e de exploração com potencial impacto ambiental, com o objetivo de levar ao conhecimento da população caetiteense.

Confira aqui as solicitações que foram feitas à SEMMA.

Licenciamento Ambiental Unificado do município

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente e pode ser definido, em linhas gerais, como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza, sob determinadas condições, a localização, instalação, ampliação, operação e a regularização de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e tem significativo potencial de causar impactos, de acordo com a Lei Federal Complementar nº 140/2011.

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