Publicado edital para eleição de novos membros do Conselho Tutelar de Caetité; inscrições até 20 de maio

Estão abertas as inscrições para a eleição de novos membros do Conselho Tutelar do município de Caetité. O edital que regulamenta o processo de escolha dos conselheiros para o mandato 2020/2023 foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, no Diário Oficial do Município de 04 de abril.

Os conselheiros têm como função, fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas. Os interessados devem se inscrever pessoalmente, das 8h às 13h, na sede do CMDCA localizado à Praça Pompeu Fernandes da Cunha (Barriguda), até o dia 20 de maio.

Em Caetité, o Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população local. Cada integrante receberá remuneração mensal de R$ 1.620,00 para 40h de jornada de trabalho semanal. Os mandatos dos conselheiros, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), serão de quatro anos.

Confira o edital 001/2019, a resolução 002/2019 que dispões o cronograma e o regimento eleitoral para a eleição de novos membros do Conselho Tutelar:

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