Aconteceu nessa sexta-feira (11/05), no Auditório Municipal, uma reunião com os condutores de veículos de publicidade, realizada pelo Departamento Municipal de Trânsito. Na oportunidade estiveram presentes o Tenente Félix e a Cabo Edna, da 94ª Companhia da Policia Militar de Caetité, além do Coordenador do Departamento do Trânsito Jenildo Góes dos Santos e sua equipe.
A reunião teve como objetivo informar aos condutores e proprietários de veículos sobre os procedimentos que devem ser adotados no exercício de carro de som e propaganda comercial, além do cadastramento desses motoristas.
Foi acordado entre os participantes da reunião, que todos proprietários de veículos de publicidade ficarão obrigados a cumprir as seguintes normas:
• Adquirir e portar no veiculo a autorização ambiental emitida pelo Departamento de Trânsito (o cadastramento será realizado a partir do dia 28/05/2018);
• O volume do som não deverá ultrapassar os 80 decibéis, e nos locais vulneráveis como: Escolas, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento – (UPA), Hospital, entre outros, o som deverá ser diminuído.
Confira abaixo quais os documentos obrigatórios para cadastramento e vistoria dos veículos de publicidade
PROPRIETÁRIO: SE FOR PESSOA FÍSICA;
• Documento do veículo (Original de 02 (duas cópias);
• RG e CPF (Original e Cópia);
• Comprovante de residência (Original e Cópia);
• Certidão Negativa de Débitos Municipais;
• Certidão de Antecedentes Criminais (Original).
PROPRIETÁRIO: SE FOR PESSOA JURÍDICA;
• Documento do veículo (Original de 02 (duas cópias);
• RG e CPF (Original e Cópia)
• Comprovante de residência (Original e Cópia);
• Certidão Negativa de Débitos Municipal;
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Original e Cópia);
CONDUTOR;
• CNH (Original de 02 (duas cópias);
• Comprovante de residência (Original e Cópia);
• Certidão de Antecedentes Criminais (Original);
Na oportunidade, foi estabelecida uma série de requisitos para o prestador de serviço e para o veículo utilizado, o que permite que a Prefeitura, através do Departamento de Trânsito, e a Policia Militar fiscalizem com maior rigor baseado pela Legislação do Código de Trânsito Brasileiro.
Caso o condutor descumpra as normas acima listadas, sua autorização será imediatamente cancelada.
Departamento de Trânsito de Caetité realizou reunião sobre condutores de veículos de publicidade
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