Decreto que disciplina o trânsito no 2 de Julho

DECRETO Nº 044, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

 

DISCIPLINA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E ANIMAIS DURANTE AS COMEMORAÇÕES DA FESTA DE DOIS DE JULHO NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68 da Lei Orgânica do Município e demais disposições legais e constitucionais,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de disciplinar o trânsito de veículos e animais durante a FESTA DO DOIS DE JULHO, em virtude dos desfiles comemorativos à Independência da Bahia, realizados nas vias públicas da cidade de Caetité;

 

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regular os dias e horários de trânsito de veículos automotores e animais de montaria na Avenida Anísio Teixeira, Avenida Santana, Rua Barão de Caetité, Praça da Catedral, Rua 2 de Julho, Ladeira da Saudade e Avenida Olimar Oliveira,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica proibido no dia 1º de julho de 2017, no horário compreendido entre às 17h e 23h30min e no dia 2 de julho de 2017, no horário compreendido entre às 07h e 18h, o trânsito de veículos automotores na Avenida Anísio Teixeira, Avenida Santana, Rua Barão de Caetité, Praça da Catedral, Rua 2 de Julho, Ladeira da Saudade e Avenida Olimar Oliveira;

 

Art. 2º – No dia 1º de julho de 2017, fica autorizado o tráfego de animais de montaria nas Ruas, Praças e Avenidas citadas no Art. anterior nos horários de17h às 23h30min e no dia 2 de julho de 2017, das 07h às 18h.

 

Art. 3º – Fica autorizado o uso de charretes, somente em grupos de montaria e durante o desfile cívico, mediante cadastro prévio na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

 

Art. 4º – Fica autorizado o Departamento de Trânsito, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,               PUBLIQUE-SE,                CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 13 de junho de 2017.

ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM

Prefeito Municipal

 

Confira o decreto na íntegra: DECRETO Nº 044 – DISCIPLINA O TRÂNSITO NO 2 DE JULHO

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